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Edital Fapemat/CNPq n° 003/2016 - Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (PDCR)

Data de publicacao: 24/03/2016 - Fonte: FAPEMAT/CNPq
Link: http://www.fapemat.mt.gov.br/editais/vigentes/chamada-para-o-edital-da-fapematcnpq-n-0032016-dcr/161788

Descrição

O Edital Fapemat/CNPq n° 003/2016, tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica de inovação, mediante a concessão de bolsa e auxílio à pesquisa para atrair pesquisadores doutores desvinculados do mercado de trabalho e estimular a sua fixação em instituições de ensino superior e/ou pesquisa no estado de Mato Grosso, e propiciar o fortalecimento dos grupos de pesquisa existentes e a criação de novas linhas de pesquisa de interesse regional, mediante a contínua integração entre os setores acadêmicos, científico, empresarial e o Estado.

Os pesquisadores podem apresentar propostas nas vertentes:

  1. Regionalização: caracterizada pela atração de pesquisadores doutores para instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no Estado do Mato Grosso, mais especificamente, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Nesse caso, não é permitida a concessão da bolsa a doutores titulados ou radicados no próprio estado;
  2. Interiorização: caracterizada pela atração de pesquisadores doutores para instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no Estado do Mato Grosso, em microrregiões de baixo desenvolvimento científico, tecnológico e inovação (fora das áreas metropolitanas Cuiabá e Várzea Grande). Esta modalidade permite a concessão da bolsa a doutor titulado ou radicado no próprio estado.

Data Limite

Envio eletrônico das propostas: até 30 de outubro de 2016.

Elegibilidade

Para o Coordenador/Pesquisador DCR:

  1. Ser o proponente da pesquisa e candidato a bolsa DCR que desenvolverá o projeto de pesquisa em uma instituição do Estado de Mato Grosso;
  2. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que esteja em situação regular no Brasil;
  3. Ter o título de doutor;
  4. Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes atualizado;
  5. Possuir cadastro completo no SigFapemat;
  6. Estar desvinculado do mercado de trabalho no momento da implementação da bolsa;
  7. Ser aceito por instituição executora de ensino superior e/ou pesquisa no Estado de Mato Grosso;
  8. Ter um orientador/supervisor vinculado à instituição executora;
  9. Ser responsável pela execução da proposta, no que diz respeito à prestação de contas técnico-científica;
  10. Não integrar a equipe executora de qualquer outra proposta submetida ao Edital;
  11. Não ter qualquer pendência administrativa com a Fapemat e com o CNPq no momento da submissão da proposta;
  12. Residir na localidade da instituição de execução do projeto ao longo da vigência da bolsa;
  13. Dedicar-se integralmente as atividades previstas no projeto de pesquisa não sendo permitidas as atividades de docência exceto se contratado pela instituição onde desenvolve o projeto.

Para o Supervisor da Instituição Executora:

  1. Residir no Estado de Mato Grosso e pertencer ao quadro efetivo da instituição executora;
  2. Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes;
  3. Ter cadastro atualizado no SigFapemat;
  4. Ser líder ou participante de grupo de pesquisa no Estado de Mato Grosso e ativo no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq;
  5. Ser pesquisador doutor atuante e com experiência na área do projeto;
  6. Estar, preferencialmente, vinculado a programa de pós-graduação do Estado de Mato Grosso;
  7. Não ter qualquer pendência administrativa com a Fapemat e/ou CNPq no momento da submissão e análise de enquadramento proposta;
  8. Ser coresponsável na prestação de contas dos recursos aprovados para o desenvolvimento do projeto, na ausência do coordenador da proposta será convocado a responder pelos gastos dos recursos.

Para a Instituição Executora na qual o projeto será desenvolvido:

  1. Manter setor de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico e inovação, independentemente de sua natureza jurídica, se pública ou privada;
  2. Dispor de infraestrutura adequada ao desenvolvimento do projeto na própria instituição ou em instituição parceira;
  3. Oferecer condições para a criação e/ou consolidação de grupo de pesquisa;
  4. Estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq;
  5. Atestar a deficiência de recursos humanos naquela área do conhecimento ou setor de produção por meio de declaração específica;
  6. Manifestar explicitamente o interesse na execução do projeto por meio de declaração específica assinada pelo representante legal da instituição;
  7. Designar um pesquisador responsável denominado Supervisor, que fará o acompanhamento, avaliação das atividades do bolsista DCR e ficará coresponsável pela prestação de contas do projeto aprovado pelo bolsista.

Benefícios

O CNPq disponibilizará o valor referente a 20 quotas de bolsas DCR, de acordo com a classificação dos bolsistas no nível de enquadramento a ser realizada pelo CNPq e a disponibilidade orçamentária. A Fapemat disponibilizará a importância de até R$25.000,00 na forma de recursos financeiros para fomentar os 20 projetos tecnológicos (custeio, capital).

Nas vertentes regionalização e interiorização os candidatos selecionados farão jus aos seguintes benefícios:

  1. Uma Bolsa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional - DCR. Os valores das bolsas são:
    1. Pesquisador DCR nível A R$6.200,00;
    2. Pesquisador DCR nível B R$5.200,00;
    3. Pesquisador DCR nível C R$4.200,00.
  2. Auxílio-deslocamento, de acordo com tabela específica do CNPq, pago no momento da implementação da bolsa pelo CNPq. A distância mínima para a concessão deste benefício adicional é de 350 quilômetros entre a cidade de residência do bolsista e a cidade da instituição de destino em que atuará.
  3. Auxílio instalação para cada bolsista, pago juntamente com a primeira mensalidade da bolsa, no valor equivalente a duas mensalidades, quando o deslocamento até a instituição executora for superior a 350 km; ou uma mensalidade, nos demais casos para a instalação do bolsista.

Itens Financiáveis

Os Itens Financiáveis estão disponíveis no item 10.1 do Edital.

Itens Não Financiáveis

Os Itens Não Financiáveis estão disponíveis no item 10.2 do Edital.

Duração da Bolsa

A duração total do projeto e da bolsa serão de até 36 meses, no mesmo projeto ou em projetos distintos, consecutivos ou alternados, e ainda, respeitados a vigência e o limite orçamentário do instrumento jurídico.

Requisitos

O projeto de pesquisa que será desenvolvido deverá:

  1. Ser compatível com a atuação da instituição executora e com a duração máxima da bolsa de até 36 meses. Não será possível a renovação ou a ampliação do prazo da bolsa e projeto;
  2. Ter na equipe de execução, cadastrada no SigFapemat, pelo menos dois pesquisadores doutores vinculados à instituição executora, além do pesquisador DCR-coordenador do projeto;
  3. Caracterizar como pesquisa científica, tecnológica ou de inovação;
  4. Trazer significativa contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico, de inovação, econômico, social e ambiental do Estado de Mato Grosso;
  5. Estar restrito a atividades científicas, tecnológicas e de inovação, não sendo permitido atividades administrativas.

Forma de Solicitação

O coordenador deverá enviar, exclusivamente via internet, pelo SigFapemat, apenas uma proposta na forma de projeto utilizando-se do Formulário de Propostas online na plataforma eletrônica. Deverão ser anexados os documentos solicitados no item 7 do Edital, em formato PDF.

Nota: Todos os membros da equipe executora do projeto precisam fazer seu cadastro no sistema e aceitar o convite de participação, para que a proposta possa ser enviada pelo SigFapemat pelo coordenador proponente.

Contatos

Home Page

Fonte

As informações descritas acima foram obtidas na home page da Financiadora.

Última Revisão

22/03/2016

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